domingo, 17 de maio de 2015

05/01/2015 – O dirigente da extinta Frente Nacional, Mário Machado, apresentou uma queixa-crime a Sócrates por violação do segredo de justiça nas suas respostas à TVI

O dirigente da extinta Frente Nacional, Mário Machado, apresentou uma queixa-crime em 05/01/2015 contra José Sócrates por alegada violação do segredo de justiça nas respostas do ex-primeiro-ministro a perguntas formuladas pela TVI. 
O advogado do autor da queixa, José Manuel Castro, referiu que Mário Machado, que cumpre pena de prisão por crimes como sequestro, roubo e ofensas corporais graves, argumentou que Sócrates “conhecia os factos que lhe são imputados e pronunciou-se publicamente em sua defesa”. 
Por considerar a existência de “perturbação ao processo”, José Manuel Castro pediu ao Ministério Público (MP) para ser constituído como assistente neste inquérito.
Dado que o crime de violação do segredo de justiça configura um crime público, o MP terá agora de abrir inquérito, que poderá dar origem a acusação ou a arquivamento, mas pode não admitir o advogado como assistente. As respostas de Sócrates, foram divulgadas na noite de sexta-feira, com o ex-primeiro-ministro a referir que agiu “em legítima defesa contra um poder obscuro”.

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