Prova de que seria impossível José Sócrates ter "angariado" negócios na Venezuela

Defesa de José Sócrates poderá usar um argumento de peso, face às ultimas noticias sobre os alegados negócios "angariados" pelo antigo Primeiro-Ministro na sua visita oficial à Venezuela.

Conforme se torna evidente nas imagens da TV Venezuelana, aquando da sua chegada àquele país, seria impossível que José Sócrates mantivesse um diálogo coerente e fluído com o então Presidente Hugo Chavez. Ora mais difícil seria ainda, negociar acordos de cooperação e parcerias de carater empresarial. No mínimo, fica provado que teria de haver um cúmplice a colaborar com Sócrates na transmissão das suas ideias.

Possível confissão de Sócrates?

Segundo alguns conceituados críticos do sistema, o Ministério Público deveria utilizar estas declarações de José Sócrates enquanto Primeiro-Ministro, para provar quais eram as suas reais intenções na governação do nosso país.

No entanto, o facto de não existir na nossa moldura penal, o crime de "Governação Danosa", inviabiliza qualquer possível utilização destas declarações.
Afinal José Sócrates só admite pretender um país mais pobre, mas nunca refere que em troca disso, ele esteja a ficar bem mais rico.

Vitor Escária, antigo assessor económico de Sócrates, sob escuta e alvo de buscas

Vítor Escária, antigo assessor económico de José Sócrates durante os seus 6 anos à frente do Governo, foi alvo de buscas em Março, e esteve sob escuta durante meses.

Em causa, estão os negócios ligados à Venezuela e a Moçambique, sendo que os investigadores acreditam que o economista tenha sido um "angariador de negócios" para o então primeiro-ministro, ou melhor, para os seus supostos corruptores que posteriormente o compensariam de forma generosa.

Em Outubro de 2010, Sócrates viajou até à Venezuela em visita oficial para um encontro com o então presidente venezuelano Hugo Chávez, do qual resultaram acordos de cooperação entre os dois países. Um dos principais resultados desta visita foram as adjudicações de obras com o Grupo Lena, sendo a mais importante referente à construção de 12.512 casas e duas fábricas de lajes de betão, num contrato que ascendeu a 988 milhões de euros. Outro dos principais resultados da visita, foi o desbloqueamento do negócio relativo ao fornecimento de 520 mil computadores Magalhães à Venezuela.

Além da Venezuela, na mira dos investigadores estão também conversações com a Presidência da República moçambicana em 2013, já depois de Sócrates ter saído do governo.

“Após a saída do Governo, ele pediu-me contactos institucionais como quando estava no Governo. Agora, com quem ele ia falar não sei. Numa das vezes pediu-me para estabelecer contactos com Moçambique porque queria ir falar com o Presidente. Tratei das coisas, mas não sei nada sobre o que se passou”, revelou.

Para os investigadores, este é um facto que levanta a suspeita de que Vítor Escária facilitou negócios a José Sócrates já depois da sua colaboração governamental e, como consequência, também o Grupo Lena terá beneficiado destes contactos.

O economista, pertence ao grupo de 12 especialistas que elaborou o documento ‘Uma década para Portugal’ que foi recentemente apresentado por António Costa, como sendo o programa do PS para as próximas legislativas.

27/05/2015 - Sócrates novamente interrogado - novos factos da investigação

José Sócrates voltou a ser interrogado nesta quarta-feira 27/05/2015 por Rosário Teixeira, o procurador titular do inquérito. Neste interrogatório, Sócrates foi confrontado com novos factos descobertos no âmbito da investigação, conforme confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou que “a diligência tem como objectivo principal ouvir o arguido sobre factos entretanto apurados no decurso do inquérito”.

O interrogatório durou cerca de quatro horas, das 14:30h às 18:30h, hora a que Sócrates partiu de regresso ao E.P. de Évora numa carrinha dos serviços prisionais. O pedido do Ministério Público para transportar Sócrates terá chegado à cadeia de Évora na manhã de surpresa e sem adiantar pormenores acerca do objectivo da inquirição.

O novo interrogatório a José Sócrates ocorre numa altura em que é obrigatória a revisão da medida de coacção a que está sujeito. Após este interrogatório, o procurador Rosário Teixeira deverá pronunciar-se quanto a essa matéria.

À saída, os advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, não prestaram declarações aos jornalistas.

26/05/2015 - Carlos Santos Silva libertado hoje ao fim da tarde

O arguido Carlos Santos Silva regressou hoje (26/05/2015, terça-feira) ao final da tarde a sua casa, em Telheiras, Lisboa, onde ficará vigiado com pulseira electrónica enquanto decorre o inquérito.

No dia anterior, os técnicos deslocaram-se à sua habitação para verificarem as condições para a instalação do equipamento de controlo dos movimentos do arguido por pulseira electrónica.

22/05/2015 - Reavaliação das medidas de coação - Sócrates continua preso?

Na segunda reavaliação da prisão preventiva de José Sócrates, decorridos 6 meses da sua detenção, à semelhança das anteriores evoluções do processo, gerou-se a confusão.

 

Na manhã de hoje o Correio da Manhã avançava que José Sócrates seria mantido preso. No entanto, a publicação dizia o mesmo de Santos Silva, o que de facto não se verificou, dado que ao final da tarde foi divulgado que passaria a domiciliária.

Segundo o Público, a revisão da medida de coacção de José Sócrates só deverá ser tomada nas próximas duas semanas, dado que o juiz tem até 9 de Junho para a reexaminar, segundo informação transmitida ao PÚBLICO pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

"Quanto ao arguido José Sócrates, a última revisão teve lugar em 9 de Março, pelo que ainda não decorreu o prazo legal para nova revisão", refere o CSM, num e-mail enviado ao PÚBLICO por Ana Coelho, chefe de gabinete do vice-presidente. Tanto o Ministério Público como a defesa de Sócrates confirmaram que, até ao final da tarde, não tinham sido notificados de qualquer decisão.

 

João Araújo, advogado de José Sócrates, manifestou no entanto o seu desacordo, insistindo que o prazo para reavaliar a prisão preventiva de Sócrates terminará no domingo, 24/05/2015.

22/05/2015 - Reavaliação das medidas de coação - Santos Silva passa a prisão domiciliária

Decorridos 6 meses desde a prisão preventiva de José Sócrates e Carlos Santos Silva, e 3 meses desde a primeira reavaliação, chegou novamente a hora de reavaliar as medidas de coação aplicadas aos únicos arguidos ainda em prisão preventiva.

 

Carlos Santos Silva viu hoje a sua medida de coação ser alterada pelo Juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, passando de prisão preventiva para prisão domiciliária, que estipula a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica. Esta informação foi prestada pela Procuradoria-Geral da República, já depois das 18h30 desta sexta-feira.

 

Não foram esclarecidos os motivos que justificaram a alteração. A PGR recusou-se a informar se haveria concordância do Ministério Público. Tal como no caso de João Perna, haverá a hipótese de Carlos Santos Silva ter decidido colaborar, prestando novas declarações para a investigação. Outra tese, será a de que o juiz terá apenas considerado que nesta fase da investigação já não se justificava a manutenção da prisão preventiva a Carlos Santos Silva pelos perigos de fuga e perturbação do inquérito, dado que esses perigos estavam já atenuados face ao desenvolvimento das investigações.

 

O arguido ficará mais uns dias no Estabelecimento Prisional anexo à sede da Polícia Judiciária em Lisboa, até os técnicos dos serviços prisionais se deslocarem à residência de Santos Silva e confirmarem a existência de condições na habitação para se instalar o sistema de vigilância electrónica. Só depois disso o juiz dará o aval à sua libertação.